Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no cogumelos.app, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O cogumelos.app é uma plataforma SaaS destinada a produtores de cogumelos, oferecendo funcionalidades de gestão de experimentos, formulações de substrato, controle de insumos, monitoramento de lotes e relatórios financeiros.

3. Conta e Acesso

• Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Cada conta está associada a um espaço isolado (tenant). Os dados de diferentes contas não se misturam.
• É permitido o cadastro de usuários adicionais dentro do mesmo espaço pelo administrador da conta.
• Contas inativas por longos períodos poderão ser suspensas mediante aviso prévio.

4. Planos e Pagamentos

• Novas contas recebem automaticamente um período de trial de 14 dias.
• Após o trial, é necessária a contratação de um plano pago para continuar utilizando o serviço.
• Os valores e condições dos planos são os vigentes no momento da contratação e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo disposição legal em contrário.

5. Uso Aceitável

É proibido utilizar o cogumelos.app para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Inserir dados falsos ou enganosos.
• Tentativas de acesso não autorizado a dados de outros usuários.
• Engenharia reversa, cópia ou redistribuição do software.

6. Propriedade Intelectual

O código-fonte, design, marca e demais elementos do cogumelos.app são protegidos pela Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Os dados inseridos pelos usuários permanecem de sua propriedade. Concedemos apenas uma licença limitada de uso do software.

7. Disponibilidade

Empreendemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão informadas com antecedência sempre que possível.

8. Limitação de Responsabilidade

O cogumelos.app não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de uso indevido, falhas de conexão de responsabilidade do usuário ou eventos de força maior. Recomendamos exportar periodicamente seus dados via a função disponível no perfil.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela opção "Encerrar conta" no seu perfil. O encerramento apaga permanentemente todos os seus dados, conforme o direito ao esquecimento previsto na LGPD (Art. 18, VI). Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes Termos.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@cogumelos.app